POLÍCIA DENUNCIA RATEAMENTO DE DINHEIRO DE TERRENO ENTRE JUIZES

Um total de R$ 500 mil reais - relativos à diferença entre o valor superfaturado da venda de um terreno, de R$ 710 mil, e o que efetivamente foi recebido pelo vendedor do imóvel, uma quantia de R$ 210 mil - foram rateados entre dois juizes e dois filhos de juizes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Paraíba. A denúncia foi feita nesta quarta-feira (dia 12) pelo superintendente da Polícia Federal da Paraíba, Antônio Flávio Toscano Moura, em depoimento à CPI do Judiciário.O dinheiro foi rateado entre os juizes Severino Marcondes Meira, que presidiu o TRT da Paraíba em 1995, e Paulo Montenegro Pires, além de Marcondes Meira Filho e Marcelo Capistrano Montes, filhos dos juizes Marcondes Meira e Tarcísio Monte, informou Antônio Moura. A operação foi relativa à compra de um terreno, que teria sido feita, sem licitação, pelo TRT da Paraíba. Segundo revelou o superintendente da PF, os R$ 710 mil entraram na conta bancária de Antônio Almério Marra - em agência do Unibanco da Paraíba - que vendeu o terreno ao TRT. Mas, segundo relato feito pessoalmente pelo dono do terreno a Antônio Moura, Marra teria ficado apenas com R$ 210 mil. Os R$ 500 mil restantes teriam sido repassados aos juizes e aos filhos dos juizes.O gerente da agência, na época, era conhecido pelo nome de Assis e suicidou-se após o banco descobrir que ele praticava desvios de dinheiro e irregularidades na instituição, segundo afirmou o superintendente da PF, a partir de uma pergunta sobre a venda do terreno feita pelo presidente da CPI, senador Ramez Tebet (PMDB-MS).Em resposta ao vice-presidente da CPI, senador Carlos Wilson (PSDB-PE), Moura detalhou as operações feitas no Unibanco, observando que, durante a gerência de Assis, a agência tinha "o pior conceito possível".De acordo com informações dadas por Carlos Wilson, que foram recebidas pela CPI, os R$ 710 mil foram depositados no dia 23 de fevereiro de 1995 na conta do Unibanco e movimentados até o dia 17 de março do mesmo ano.O relator da comissão, senador Paulo Souto (PFL-BA), quis saber como Moura obteve informações sobre a compra do terreno e demais irregularidades do TRT. Ele respondeu que as investigações foram "as mais variadas possíveis", até mesmo com utilização de mecanismos de cunho psicológico, mas sempre legais. Acrescentou que também fez as investigações convencendo os que detinham essas informações de que, ao fazer as denúncias à polícia, estariam servindo ao país. O superintendente da PF disse ainda que foi procurado pelo juiz Geraldo Teixeira de Carvalho, que lhe disse não agüentar mais a "podridão" do TRT da Paraíba. O juiz tentou arquitetar um plano com a PF para fazer as investigações e sugeriu o grampeamento dos telefones do tribunal, informou Moura.Paulo Souto disse que é preciso acabar com esse obstáculo na legislação atual, que não permite a investigação formal, pela Polícia Federal, de integrantes do Poder Judiciário. Ele também condenou a prática de nepotismo, porque forma "uma teia para proteger as irregularidades".O superintendente da PF disse ainda, em resposta a Paulo Souto, que constatou sinais de enriquecimento dos juizes do TRT da Paraíba, "do dia para a noite".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)