ARRUDA: DECISÃO DE SEPÚLVEDA PRESTIGIA CPI

O vice-presidente da CPI do Sistema Financeiro, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), que presidiu nesta terça-feira a reunião da comissão, afirmou que o despacho do ministro Sepúlveda Pertence, do STF, ao decidir habeas corpus pedido por Francisco Lopes, "prestigia o poder investigatório" da comissão de inquérito do Senado, conforme análise dos assessores jurídicos da CPI. Arruda leu para a CPI a avaliação feita pelos assessores do Senado.Conforme a análise, a decisão do ministro Sepúlveda Pertence "rejeita a invocação do direito constitucional ao silêncio de forma genérica", como pretendeu nesta segunda-feira (dia 26) o ex-presidente do BC Francisco Lopes ao comparecer à CPI e se recusar a assinar o termo de compromisso de só falar a verdade.José Roberto Arruda leu trechos da decisão do ministro Sepúlveda Pertence, onde ele afirma não ser "desarrazoado supor" que Francisco Lopes, por ter ocupado importantes diretorias do Banco Central, "tenha o que declarar à Comissão Parlamentar de Inquérito". Assim, o ministro do STF deferiu "em parte" a liminar para que o ex-presidente do BC, "retornando à CPI e prestando-lhe depoimento sobre os fatos compreendidos no objeto de sua criação, não seja (...) preso ou ameaçado de prisão pela recusa de responder a perguntas, cujas respostas entenda possam incriminá-lo".Depois de informar que o presidente da CPI, senador Bello Parga (PFL-MA), pediu para ser substituído na presidência dos trabalhos nos próximos dois dias (por motivo de viagem), José Roberto Arruda comunicou que a comissão recebeu a íntegra do indiciamento, pela Polícia Federal, de Francisco Lopes, por desobediência e desacato de autoridade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)