CÁLCULO PERICIAL PARA OS MESMOS IMÓVEIS VARIA EM MAIS DE 300 VEZES

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Poder Judiciário, a presidente do Banco da Amazônia S/A (Basa), Flora Valladares Coelho, afirmou que o mesmo perito avaliou um mesmo terreno por um valor 300 vezes maior. A presidente compaereceu à comissão falar da indenização de R$ 81 bilhões que o banco foi condenado, em primeira instância, a pagar à Madeireira Sabim, falida em 1970.Segundo Flora Coelho, o perito designado pela Justiça, o engenheiro civil José Maria Monteiro David, avaliou por duas vezes os mesmos terrenos que o Basa teria de indenizar à Sabim. Três glebas localizadas no município de Paragominas (PA), que haviam sido avaliadas por R$ 1,4 milhão em 1981, foram reavaliadas pelo mesmo perito por R$ 466,9 milhões, em 1996. Os valores, apresentados à CPI pela presidente do Basa, foram corrigidos pela variação do dólar no período.A segunda avaliação foi necessária porque todo o processo foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 1985. A volta à primeira instância, conforme determinação do STF, obrigou à realização de todos os procedimentos judiciais novamente.Outro lote que o Basa teria de indenizar à madeireira, no município de Coaraci (PA), fora calculado em R$ 1,03 milhão em 1981. Em 1996, este valor saltou para R$ 16,8 milhões, também atualizados pelo dólar. Um terceiro terreno, que hoje integra a sede do município de São Domingos do Capim (PA) e nunca pertenceu à Sabim (apresentado pela empresa como sendo sua posse), foi avaliado em R$ 215 mil em 1981, pulando para R$ 58,1 milhões em 1996.Segundo o relator da CPI, senador Paulo Souto (PFL-BA), a grande variação foi originária do valor calculado para a cobertura vegetal pelo engenheiro civil. De acordo com a presidente do Basa, na segunda avaliação, este valor foi calculado em US$ 12.950 por hectare, quando o próprio banco utiliza valores entre R$ 150 e R$ 400, os mesmos em vigor no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).Flora Coelho explicou aos senadores que a Sabim pediu incentivos fiscais à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) em 1966. Dois anos depois, foi descredenciada por não apresentar documentos necessários ao capital da empresa. A Sabim, então, abriu concordata, transformada em falência em 1970.O Basa, como seu maior credor, foi nomeado síndico da massa falida da madeireira. Mas a Justiça estadual considerou irregulares as contas apresentadas pelo Basa para a falência da empresa, condenando o banco a indenizar a Sabim. Em 1985, no entanto, o STF anulou todo o processo, que voltou à primeira instância, exigindo nova realização de todos os procedimentos. O processo se encontra sub judice no Tribunal de Justiça do Pará, onde o Basa novamente contesta o processo judicial.Os terrenos correspondem a 97% da indenização pedida. A área de Paragominas, entretanto, foi leiloada pela Justiça do Trabalho, para saldar dívidas, antes mesmo da falência da empresa. O de São Domingos do Capim era uma mera posse que hoje faz parte da sede do município.Paulo Souto afirmou que, além dos incríveis valores calculados para a indenização, o processo chama a atenção pelo tempo em que o processo tramita, mais de 30 anos. A presidente do Basa lembrou que são mais de nove volumes, com mais de 200 páginas cada um.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)