JEFFERSON QUER QUE ALÍQUOTA DE IMPORTAÇÃO SEJA APROVADA PELO SENADO

Qualquer alteração nas alíquotas de importação e exportação, exceto naquelas decorrentes de tratados internacionais, como no caso do Mercosul, poderá precisar de aprovação do Senado Federal, a exemplo do que ocorre com outros impostos. A proposta consta de projeto apresentado pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM). Pelo projeto, o Senado terá 60 dias para aprovar ou não a alteração nas alíquotas e caso não delibere neste prazo, a alteração fica automaticamente autorizada. O senador comunicou a apresentação do projeto nesta segunda-feira (dia 19), ao criticar os efeitos, "para o bem e para o mal", da abertura econômica brasileira.- Para o bem porque, sem dúvidas, ao derrubar barreiras o governo extinguiu reservas de mercado, favoreceu o processo de modernização da economia e da produtividade, dando um passo adiante para que a economia do país, de modo geral, desse um salto de qualidade. Para o mal porque pontualmente essa abertura foi feita mediante um escancaramento que afetou setores inteiros da economia e regiões também - avaliou o senador.Como exemplo na área agrícola, Péres citou o caso do cultivo de algodão, onde a abertura econômica levou o Brasil de um dos maiores exportadores mundiais a grande importador. No setor industrial, o senador citou as indústrias de calçados e têxtil como tendo sido afetadas por enfrentarem concorrência desleal, pois competem com produtos subsidiados em seus países de origem.Em aparte, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) lembrou que os industriais precisam pagar à vista o algodão produzido no Brasil porque o produtor nacional não tem capital de giro, enquanto que, para adquirir o algodão importado, podem contar com financiamento de até 12 meses. "Globalização não pode ser instrumento de submissão dos países em desenvolvimento", afirmou Alcântara. O senador acredita que é preciso aproveitar o momento de desvalorização do real para aumentar a pauta de exportação brasileira.O senador José Alencar (PMDB-MG) perguntou por que é que o Brasil, apesar de ser um país com abundantes recursos naturais e de ter um povo trabalhador, está sempre de chapéu na mão e pobre. "Porque sempre faz maus negócios. E foi um péssimo negócio contra a sociedade brasileira, contra os interesses da economia nacional esse tipo de abertura indiscriminada e inconseqüente que foi praticado no nosso país", respondeu o próprio senador. Alencar lembrou que, no início do processo, o governo foi alertado diversas vezes para os riscos de uma "abertura abrupta da economia" e para o fato de que os países mais ricos protegem seus produtos, seus produtores e seus mercados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)