PLENÁRIO VOTA PROJETO QUE PROÍBE COMÉRCIO DE SANGUE

O plenário do Senado vota nesta quarta-feira (dia 31), em sessão que começará às 10h, projeto que regulamenta a coleta, o processamento e a transfusão de sangue. A proposta proíbe a comercialização de qualquer tipo de sangue e seus componentes.Trata-se de um projeto oriundo da Câmara e que recebeu emenda na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), proposta pelo relator, o então senador José Alves. O projeto original dos deputados também proíbe a comercialização dos hemoderivados, que são produtos oriundos do sangue total ou do plasma. José Alves ponderou que, com a proibição de comércio, o Brasil não poderá mais importar tais hemoderivados, afetando a saúde de muitos brasileiros, entre eles os queimados, os politraumatizados e os que sofrem grandes cirurgias. Os senadores da CAS apoiaram o parecer de José Alves.Ainda nesta quarta-feira (dia 31) o plenário fará a última discussão, em primeiro turno, do projeto do senador licenciado José Serra (PSDB-SP) que muda artigos da Constituição que tratam do Sistema Financeiro Nacional. O projeto prevê a revogação de todos os incisos e parágrafos do artigo 192, o qual fixa, entre outras coisas, em 12% ao ano a taxa de juros reais máxima permitida no país.A proposta recebeu várias emendas de plenário e, por isso, deve voltar ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para que o relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM), se manifeste sobre elas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)