CAE APROVA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO JUNTO AO BID

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira relatório do senador Pedro Piva (PSDB-SP) favorável à contratação, pela União, de empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O dinheiro destina-se ao financiamento do Programa Melhoramento de Bairros (Habitar Brasil), para aplicação em saneamento e urbanização. A matéria será ainda apreciada em plenário.A CAE também aprovou requerimento do senador José Eduardo Dutra (PT-SP) solicitando informações junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano - gestora do programa - quanto ao número de projetos aprovados, assim como a quantidade de pessoas beneficiadas. Dutra considerou exagerado os valores previstos para custos administrativos (US$ 20 milhões) e, principalmente, para um item chamado "desenvolvimento institucional" (US$ 62,5 milhões), cuja função disse desconhecer.O senador José Fogaça (PMDB-RS) considerou procedentes as dúvidas de Dutra, mas argumentou que o empréstimo já está sujeito a condições e controles estabelecidos pelo próprio BID e que a contrapartida da União e dos municípios garantiriam a aplicação dos recursos em situações de carência social comprovada. Fogaça lembrou ainda que a entrada dos recursos gerariam um clima favorável ao Brasil na conjuntura da crise por que passa o país.O senador Paulo Hartung (PSDB-ES) lamentou a tramitação do projeto no Congresso, que considerou lenta. Afirmou que as indagações de Dutra eram pertinentes, mas defendeu a aprovação do parecer, já que o projeto trata de "questões centrais" da miséria nos grandes centros urbanos.Ao defender seu relatório, Pedro Piva lembrou que o empréstimo está sendo oferecido ao Brasil em um momento em que o país sofre pela grande carência de recursos. Já o senador Paulo Souto (PFL-BA) informou que o item "desenvolvimento institucional" era utilizado na organização das comunidades atendidas pelo programa, que é administrado de forma descentralizada.O presidente da Comissão, senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), esclareceu que a aprovação do requerimento não prejudicaria a aprovação do projeto. Ambos obtiveram unanimidade em sua aprovação. O relatório indica que o custo total do programa é de US$ 417 milhões, sendo US$ 167 milhões da contrapartida da União. Além dos custos administrativos e de desenvolvimento institucional, US$ 2,5 milhões serão destinados ao Fundo de Inspeção e Vigilância do BID.NUCLEARO senador José Fogaça pediu a retirada de pauta do projeto de lei da Câmara que concede compensação financeira aos estados e municípios que produzem energia elétrica em centrais nucleares. O projeto estipulava que esta compensação seria de 1,5% sobre o valor da energia elétrica produzida. Fogaça argumentou uma necessidade de maior negociação sobre o projeto, principalmente com relação à divisão dos recursos. Pela proposta, 10% da contribuição seriam destinados ao Estado onde a usina estiver localizada; 75% ao município que a sediar; e 15% divididos entre os municípios limítrofes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)