ALTHOFF PROPÕE QUE CONGRESSO AVALIE POLÍTICAS PÚBLICAS EM RELAÇÃO À CRIANÇA

A implementação de sistemas permanentes de levantamento de informações sobre as políticas públicas relativas à criança, com o acompanhamento dos seus resultados e da correspondente execução financeira, foi proposta nesta terça-feira (dia 9) pelo senador Geraldo Althoff (PFL-SC) como forma de o Congresso dar uma contribuição decisiva à transformação das condições de vida da criança brasileira.Por exemplo, acrescentou, "é preciso montar um verdadeiro "sistema de vigilância", a partir do Sistema Único de Saúde, capaz de atualizar, permanentemente, as informações referentes à mortalidade infantil, à imunização, à incidência de diarréia e infecções respiratórias agudas", abrangendo dados sobre a prevalência, distribuição e tendências da desnutrição infantil, da desnutrição materna e da amamentação, entre outros. Na área da educação, o sistema proposto pelo senador deveria ser capaz de atualizar as informações geradas pela Avaliação do Sistema Educacional Brasileiro. Sistemas análogos acompanhariam questões como a exploração do trabalho infanto-juvenil e a violência contra crianças e adolescentes.Médico pediatra, Geraldo Althoff afirmou que seu mandato será pautado por essa "preocupação central da minha opção profissional e o primeiro compromisso da minha ação política" - a criança brasileira. A ação do Legislativo defendida pelo senador, por sua vez, remete ao Estatuto da Criança e do Adolescente que, desde julho de 1990, quando foi aprovado, "estabeleceu um novo modelo de atendimento público aos direitos da infância e da adolescência, baseado em ações intersetoriais, orientadas por alguns princípios como a descentralização político-administrativa, a participação popular e a articulação política conjunta das ações".Na avaliação de Althoff, o estatuto, "um instrumento legal que reconhece as crianças e adolescentes como credores de direitos", exige, para sua concretização, o envolvimento de todas as instâncias públicas, governamentais e não-governamentais, entre as quais o Congresso pode ser de decisiva importância.Em aparte, Tião Viana (PT-AC) destacou a eficácia de medidas adotadas pelo município de Olímpia (SP), que permitiram a redução da mortalidade infantil de 49 por mil crianças, para 9 por mil. Gerson Camata (PMDB-ES), para quem o estatuto "é mais duro com o menor infrator do que o Código Civil em relação ao maior infrator", portanto, ao contrário do que alguns alegam, "não protege o menor infrator", repudiou tentativas de retorno ao código anterior, "repressor e violento". Djalma Bessa (PFL-BA) registrou que, dado que a criança é o futuro do país, não é à toa que a Constituição protege a maternidade e a infância. Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) também considerou que o estatuto foi um avanço, por assegurar direitos e deveres da família e da sociedade em relação à criança. No entanto, a seu ver, a sociedade precisa se comprometer mais profundamente com a questão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)