ACM:CONCLUSÃO DAS REFORMAS É PRIORIDADE DO CONGRESSO

O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, apontou nesta segunda-feira (dia 8) a conclusão do ciclo de reformas constitucionais como uma das prioridades legislativas do Congresso Nacional, a partir de agora. Na sua avaliação, a votação das reformas tributária e política, ao lado de matérias em tramitação na Câmara, entre elas a imunidade parlamentar, serão as principais tarefas do primeiro semestre da atual legislatura.- As duas reformas terão curso já agora, no final deste mês. Mas é importante também que a Câmara decida sobre o Código Civil, a edição de Medidas Provisórias, o efeito vinculante das decisões do Supremo, e a imunidade parlamentar - disse. O senador acredita que a Câmara poderia examinar a proposta de restrição da imunidade aprovada pelo Senado junto com a que tramita naquela Casa, de iniciativa de deputado, para acelerar o processo:- Temos grande interesse em colocar a imunidade em seu devido lugar: ela não pode se estender fora do Congresso, tem que se prender somente às palavras pronunciadas no exercício do mandato. Precisamos votar o quanto antes, seja o projeto do Senado, seja o da Câmara - afirmou.Antonio Carlos revelou que pretende concluir o processo de formação das comissões técnicas do Senado nesta semana. Apenas a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está definida e em funcionamento regular. Sua instalação foi antecipada em função da necessidade de sabatinar, no último dia 26, os nomes indicados para a nova diretoria do Banco Central.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)