LUZIA TOLEDO QUER LIBERAÇÃO DO FGTS PARA MUTUÁRIOS INADIMPLENTES

A senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) apresentou projeto de lei em que propõe a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de prestações atrasadas dos financiamentos da casa própria no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. O projeto altera a Lei nº 8.036, que dispõe sobre o FGTS.Luzia explicou que um dos paradoxos do SFH foi o "cruel processo de reajuste de prestações e saldos devedores que, em um período de extremas dificuldades financeiras para os mutuários, transformou o SFH, originalmente criado como benefício social, em pesadelo para seu público alvo".Segundo a senadora, de um lado estão os mutuários impossibilitados de pagar as prestações, e de outro lado está a falência gradual do SFH. A partir de dados publicados pela imprensa, Luzia Toledo disse que o índice de inadimplência já chega a 30% em todo o país, o que tem contribuído para o colapso do sistema. A senadora defende a flexibilização na utilização dos recursos do FGTS para que os trabalhadores possam utilizá-los também para o pagamento de prestações atrasadas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)