13 MATÉRIAS APROVADAS NA SEMANA

Do comando do Banco Central à agenda de pagamentos de contas pelos usuários de serviços públicos, importantes assuntos de interesse dos cidadãos foram objeto de deliberação do Senado esta semana. No total, o plenário apreciou treze matérias, entre elas, a criação de juizados especiais federais e a proteção das cavernas brasileiras. A indicação de Armínio Fraga Neto foi aprovada por 57 votos favoráveis e 20 contrários. Durante a discussão da matéria, 12 senadores ocuparam a tribuna. O líder do governo, senador Romeu Tuma (PFL-SP), argumentou que, diante da crise que angustia o país, é preciso dar respaldo às autoridades governamentais. A oposição criticou Armínio por sua vinculação com o megaespeculador George Soros. O projeto sobre pagamento de contas de serviços públicos, oriundo da Câmara e enviado à sanção, obriga as concessionárias a colocar à disposição dos usuários seis datas diferentes para que este escolha a que lhe for mais conveniente. A possibilidade de criação de juizados especiais federais é prevista em proposta de emenda constitucional de autoria do Executivo, aprovada em primeiro turno.Os senadores aprovaram ainda autorização para que a União contrate empréstimo externo no valor de até US$ 1,010 bilhões. Os recursos fazem parte do programa de ajuda financeira do FMI, cujo valor total deve chegar a U$ 41,5 bilhões. Treze senadores votaram contra, sustentando que os recursos destinam-se exclusivamente à amortização da dívida externa. A Casa também aprovou, por unanimidade, emenda constitucional que possibilita a criação de juizados especiais na Justiça do Trabalho e permite o julgamentos de habeas corpus pelo STJ. A proposta que, na opinião do senador José Fogaça (PMDB-RS), relator da matéria, atende aos interesses da cidadania por agilizar o andamento de processos, ainda será apreciada em segundo turno. A votação deve ocorrer no próximo dia 15.Substitutivo da senadora Marina Silva (PT-AC) dispondo sobre a proteção das cerca de três mil cavernas do país também foi aprovado. O projeto que, entre outras coisas, proíbe qualquer obra a menos de 300 metros da entrada de qualquer caverna, retornou à Câmara dos Deputados.Em segundo turno de votação, o plenário aprovou projeto que estabelece, nas ações trabalhistas movidas por trabalhadores rurais, o mesmo prazo de prescrição fixados para os trabalhadores urbanos, que é de cinco anos. Atualmente, não há prazo definindo o período em que um trabalhador rural poderá reivindicar direitos trabalhistas. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apreciou cinco pedidos de autorização para operações de crédito. Entre eles, um do estado do Rio de Janeiro para contratar empréstimo externo no valor de U$ 180 milhões. A matéria será apreciada em regime de urgência na sessão de terça-feira (dia 9). A comissão também aprovou requerimento de autoria do senador Jefferson Péres (PDT-AM) solicitando audiência pública com autoridades do governo para debater o bug do milênio, possível colapso dos sistemas de processamento que não forem alterados na virada do ano.DISCUSSÕESA saúde financeira dos estados foi tema de debates no plenário da Casa durante a semana. O presidente do senado, Antonio Carlos Magalhães, disse que vai colaborar para resolver o problema do endividamentos e acenou com a possibilidade de uma revisão nas operações não votadas ou sem parecer de comissões. "Só não farei o que não for regimental e constitucional", anunciou. O senador Leomar Quintanilha abordando o assunto, elogiou a reunião do presidente Fernando Henrique Cardoso com os governadores, realizada na última sexta-feira, dizendo que o encontro foi um avanço. O senador Wellington Roberto criticou os governadores oposicionistas e afirmou que eles estavam tirando proveito pessoal e partidário da crise. O Bloco Oposição e a bancada do PMDB receberam o governador de Minas, Itamar Franco, e discutiram as alternativas para solucionar o impasse vivido pelo estado.MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO EM 1999(de 1° a 4 de março de 1999)Projetos aprovados e enviados à promulgação.....4 - Operações de Crédito ..................3 Projetos aprovados e enviados à sanção..............1Projetos aprovados e enviados à Câmara ...........1Mensagens de escolha de autoridades.................6Projeto aprovado em primeiro turno ...................1Total de matérias aprovadas ...........................13Total de matérias apreciadas ..........................13 Na 51a. Legislatura (de 22 de fevereiro a 04 de março de 1999)Projetos aprovados e enviados à promulgação.....5 - Operações de Crédito ..................4 Projetos aprovados e enviados à sanção..............1Projetos aprovados e enviados à Câmara ...........2Mensagens de escolha de diplomatas4Mensagens de escolha de autoridades.................6Projeto aprovado em primeiro turno ...................2Total de matérias aprovadas ...........................20Projetos enviados ao Arquivo .............................1Total de matérias apreciadas ..........................21

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)