PATROCÍNIO ELOGIA MELHORIA NA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO SUS

A mudança no sistema de custeio de procedimentos e ações de saúde, com a criação do Piso de Atenção Básica (PAB), em 1997, melhorou, na opinião do senador Carlos Patrocínio (PFL-TO), a distribuição dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) entre os estados.- Essa nova concepção de cidadania, fundamentada na participação comunitária, com o objetivo de reduzir as disparidades regionais, precisa ser mais bem divulgada - disse o senador, nesta terça-feira (dia 2), em plenário.O PAB vem substituindo gradativamente o pagamento por produção e a Tabela Única de Preços de Serviços sistema que, segundo Patrocínio, estimula e facilita as fraudes. Em oposição, o PAB, continuou o senador, incentiva a promoção da saúde, concedendo estímulos especiais aos municípios que conseguirem melhorar seus índices sociais, como a redução do número de cesarianas e dos índices de mortalidade infantil.- Até 1997, 82% dos municípios brasileiros recebiam do SUS menos de R$ 1,00 por habitante para assistência básica. Além disso, as regiões mais ricas, por terem maior capacidade de oferta, tinham maiores gastos per capita - avaliou Patrocínio, destacando que desde a mudança no sistema de repasse de recursos do governo federal 94% dos municípios do país já se habilitaram a receber os benefícios do PAB, com a criação do Conselho Municipal de Saúde.Patrocínio também destacou que o remanejamento de R$ 325 milhões no Orçamento de 1999 para o SUS elevou a média nacional per capita. Nesse sentido, disse o senador, que participou da Comissão Mista de Orçamento, 21 estados foram beneficiados.Em aparte, o senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) reconheceu a competência de Patrocínio, como médico, para falar sobre o assunto. Para ele, o preço de uma consulta, tabelada pelo Ministério da Saúde em R$ 2,50, induz o sistema à fraude e inviabiliza o exercício da profissão.O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) elogiou o trabalho de seu colega do Tocantins na Comissão de Orçamento no sentido de distribuir os recursos para a saúde criteriosamente. Para Tebet, que presidiu a comissão, a maior vitória deste ano foi o remanejamento dos recursos para o setor, visando dar "condições iguais a todos os cidadãos do país".Médico como Patrocínio, o senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) também aplaudiu o discurso do colega e se propôs a discutir em outra oportunidade a problemática dos recursos para saúde, que, segundo ele, chegam às regiões do país de maneira desigual.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)