PROVA DE DNA PODERÁ SER APRESENTADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Projeto de autoria do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) inclui no Código Civil dispositivo que possibilita a apresentação de provas científicas nos casos relacionados com investigação de paternidade. A proposta irá beneficiar inclusive quem já perdeu ações e não podia contar à época com recursos como os testes de DNA. Nesse caso, o interessado pode entrar na Justiça com um pedido de revisão de seu processo.Na justificação da proposta, o senador compara esse tipo de revisão com os casos das ações de alimentos, quando uma das partes pede que seja atualizada decisão, em função de alterações econômicas individuais. A decisão judicial na investigação de paternidade será considerada irreversível apenas quando for baseada na apresentação de provas científicas, no caso, o teste de DNA. A proposta também inova quando permite que mulheres e o filho cuja paternidade está sendo questionada possam tomar a iniciativa de iniciar ação judicial para resolver a questão. Pela lei atual, somente aos homens é garantido esse direito. De acordo com Bernardo Cabral, o seu objetivo é quebrar o "tabu que consiste no fato de que as pessoas interessadas em esclarecer a própria filiação se vejam impedidas de solucionar tal problema".Além disso, enfatiza o senador, "a mulher é uma das pessoas interessadas na questão, devendo-se permitir que produza a prova que desejar". Somente a mera confissão extrajudicial continua não sendo admitida como prova. Bernardo Cabral esclarece que mesmo nos casos confirmados de adultério da mulher, apenas a prova científica poderá ser apresentada no questionamento da paternidade.O projeto também pretende adequar o texto do Código Civil às demandas da sociedade moderna, quando estabelece como tendo paternidade presumida os filhos nascidos por inseminação artificial condicionada a prévia autorização do marido ou companheiro. A presunção significa que a lei reconhece a relação de paternidade até que seja apresentada prova em contrário.A proposta, apresentada na última terça-feira (23), foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em caráter terminativo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)