MENSAGEM PRESIDENCIAL RESSALTA NECESSIDADE DE UNIÃO ENTRE O EXECUTIVO E O PARLAMENTO

"A adversidade nos uniu, não dispersou. Reforçou a coesão do governo e sua base parlamentar", destacou o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na mensagem lida nesta segunda-feira (dia 22) por ocasião da abertura dos trabalhos da primeira sessão legislativa ordinária da 51ª Legislatura. Mesmo admitindo as dificuldades decorrentes da crise financeira, o presidente demonstrou confiança na contribuição do Congresso Nacional.- A presente legislatura inicia seus trabalhos sob o signo da apreensão com a conjuntura financeira, mas também da confiança em nossas instituições políticas, que mais uma vez mostraram-se capazes de proporcionar ao Brasil a governabilidade necessária para vencer turbulências passageiras, mesmo que intensas - analisa Fernando Henrique.No documento lido pelo primeiro secretário do Congresso, deputado Ubiratã Aguiar (PSDB-CE), o presidente manifesta a disposição do governo para o diálogo com os governadores como forma de solucionar o impasse da dívida dos estados com a União. "Estarei sempre aberto à discussão de alternativas que viabilizem o melhor desempenho dos estados em benefício do atendimento da população e do desenvolvimento equilibrado do país. Alternativas que não podem deixar de contemplar a redução dos gastos estaduais com servidores ativos e inativos."A rediscussão do pacto federativo, bandeira levantada pelos governadores de oposição, também é encampada por Fernando Henrique. "É oportuno rediscutir as bases fiscais do pacto federativo, para que se coloquem em perspectiva os avanços e percalços das duas faces do processo de descentralização: a repartição de receitas e a divisão das competências." Para o presidente, as reformas tributária e política também são assuntos que estarão entre as prioridades da atual legislatura. Fernando Henrique garantiu que o Executivo vai se esforçar para a instituição de uma nova ordem tributária. "As restrições do momento não nos impedirão de avançar também em relação a outro requisito básico do novo ciclo de desenvolvimento - a reforma tributária - que deve garantir a simplificação e a desoneração da atividade produtiva e das exportações. Reafirmo o interesse do governo em contribuir, junto ao Congresso Nacional, para o equacionamento definitivo dessa questão em 1999", afirmou.Com relação às propostas da reforma político-partidária, em tramitação no Congresso, Fernando Henrique disse que a iniciativa cabe ao Legislativo, garantindo, no entanto, que o governo vai encorajar a apreciação dessas matérias. "Temos uma sociedade crescentemente organizada e participativa e partidos bem estruturados nacionalmente, mas a coesão partidária é frouxa, fragilizando o processo decisório nas casas legislativas. Há remédio para quase todas essas deficiências em projetos já submetidos ao Congresso Nacional", observou o presidente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)