SENADO APRECIOU MAIS DE 400 MATÉRIAS ESTE ANO

Já passa de 400 o número de matérias apreciadas pelo Senado este ano, somado o resultado de intensos trabalhos desta semana (veja quadro). Além da resolução que autorizou o acordo de ajuda financeira internacional ao Brasil, no valor de US$ 41,5 bilhões, outras matérias relevantes destacaram-se na pauta do Senado nos últimos dias.A punição ao trabalho escravo ganhou penas mais severas com a aprovação de projeto de lei da Câmara que estabelece detenção de um ano para quem coagir seus empregados. A matéria altera o Código Penal e vai à sanção do presidente da República.Outro projeto, que dá maior celeridade à tramitação de processos na Justiça, também já está pronto para sanção. Relatada pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), a proposta muda artigos do Código de Processo Civil e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).Operações de crédito entre a União e diversos estados, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, receberam o aval do Senado. Dentre eles, o Paraná é a unidade da federação que receberá maior volume de recursos: R$ 3,8 bilhões para sanear o banco estadual (Banestado). Santa Catarina, Sergipe e Rio Grande do Norte também foram autorizados pelo Senado a contrair dívidas.A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) terá suas atividades custeadas por uma nova taxa de fiscalização de materiais radiativos e nucleares. O projeto de lei da Câmara com esse conteúdo, depois de aprovado no Senado esta semana, já está no Executivo para sanção e promulgação.RIO DE JANEIROA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou duas reuniões esta semana, quando aprovou pareceres favoráveis a diversas operações de crédito, muitas delas já ratificadas pelo plenário. Na reunião desta quinta-feira, por exemplo, foram aprovados pareceres a empréstimos para o Pará, Amapá e Acre.Depois de o Senado modificar a Resolução 78/98 - que define as regras para a autorização de empréstimos - na terça-feira, a CAE aprovou parecer ao projeto de resolução que permite ao Rio de Janeiro ser compensado pelos repasses feitos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). O estado vai receber R$ 296,2 milhões e deve utilizar os recursos para o pagamento do 13º salário de seu funcionalismo. A comissão também aprovou pedido de urgência para o projeto, que deve ser apreciado pelo plenário na próxima terça-feira (dia 15).Ainda passaram pela CAE dois empréstimos para a Eletrobrás, que totalizam 450 milhões de marcos alemães. Os recursos serão usados para as obras de construção da Usina Nuclear Angra II.A Comissão Especial do Corredor Centro-Leste também realizou a sua última reunião nesta penúltima semana de atividades legislativas de 1999 para aprovar o relatório do senador Mauro Miranda (PMDB-GO). Ele concluiu que o sistema viário da região deve ser privatizado e descentralizado.Os senadores também reuniram-se no Congresso Nacional. Eles ajudaram a aprovar duas medidas provisórias e o projeto de conversão que alterou a definição de entidade filantrópica, de modo que apenas aquelas que oferecem serviços gratuitos poderão ser beneficiadas pela isenção de impostos.Finalmente, a Comissão de Orçamento reuniu-se para aprovar diversos créditos suplementares e especiais no valor total de R$ 10,6 bilhões. A maior parte (R$ 7 bilhões) vai para o Programa de Redução da Participação do Estado no Setor Bancário Estadual (Proes), do Ministério da Fazenda.MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO(de 4 a 10 de dezembro ) Projetos aprovados e enviados à sanção .............5Projetos aprovados e enviados à promulgação.....8Projetos aprovados e enviados à Câmara ............2Total de matérias aprovadas ...........................15Propostas enviadas ao arquivo ............................1Total de matérias apreciadas ..........................16MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO( de 6 de janeiro a 10 de dezembro de 1998 )Projetos aprovados e enviados à sanção .............60Projetos aprovados e enviados à promulgação.....191Projetos aprovados e enviados à Câmara ...........38Escolha de chefes de missões diplomáticas.........25Escolha de autoridades ......................................19Emendas constitucionais promulgadas ...............2Emendas constitucionais enviadas à Câmara ......4Emenda constitucional aprovada em 1º turno .....1Parecer aprovado sobre consulta ao plenário......1Total de matérias aprovadas ..........................341Propostas enviadas ao Arquivo ..........................75Total de matérias apreciadas ..........................416

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)