APOIO FINANCEIRO ENVOLVE RECURSOS DE ATÉ R$ 41,5 BILHÕES

O Projeto de Resolução nº 112, aprovado pelo Senado, autoriza o acordo do governo brasileiro com o Banco de Compensações Internacionais (BIS), Banco do Japão (BOJ), bem como a documentação referente ao acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), no contexto das negociações com esses bancos, o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Um total de US$ 41,5 bilhões estarão disponibilizados ao país por essas instituições.Pelo projeto de resolução, a União fica autorizada a elevar seu limite de concessão de garantias em operações financeiras no montante de US$ 14,5 bilhões e a prestar garantia ao Banco Central nas operações externas junto ao Banco de Compensações Internacionais e ao Banco do Japão. A operação de crédito junto ao BIS é de até US$ 13,2 bilhões e o valor total do empréstimo junto ao Banco do Japão é de até US$ 1,2 bilhão, ambos com carência de seis meses. O relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), líder do governo no Congresso, estabeleceu no projeto de resolução que o Executivo encaminhará ao Senado, trimestralmente, demonstrativo do cumprimento das metas indicativas e critérios de desempenho relativos ao programa de apoio financeiro.O total dos recursos provenientes do BIS vem de receitas próprias da instituição e de mais 19 bancos centrais da Áustria, Alemanha, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Portugal, Reino Unido, Suécia e Suíça. O objetivo desses empréstimos, observou Arruda, é exclusivamente o de reforçar a posição das reservas internacionais no Banco Central.- Trata-se de um apoio de natureza preventiva, já que, além de um nível de reservas superior a US$ 41 bilhões, o Brasil tem amplas condições de honrar seus compromissos externos - afirmou.Cerca de US$ 10 bilhões dos recursos estarão disponíveis este ano e outros US$ 20 bilhões virão ao longo do próximo ano, explicou o relator. Os recursos, acrescentou, serão sacados conforme as necessidades do país. Do montante disponibilizado, 70% serão obtidos por uma linha especial denominada Supplemental Reserve Facility, que permite desembolsos mais rápidos, com prazo de recompra entre um e dois anos e meio, embora com custos mais elevados, já que é determinada pela taxa média de captação do fundo acrescida de 3% ao ano.No memorando assinado com o FMI, anexo ao protocolo do acordo de ajuda internacional, o governo brasileiro solicita empréstimo de US$ 18 bilhões na forma de um arranjo stand-by, com prazo de 36 meses. Durante esse período, de acordo com os termos do documento, as autoridades brasileiras manterão contatos permanentes com o Fundo e consultarão a instituição sobre adoção de medidas necessárias. Deverão ser feitas revisões do programa de ajuste em conjunto com o FMI antes do final de março de 1999 e no final de junho do mesmo ano.Em conjunto com um declínio gradual nas taxas de juros, as metas do FMI para o ajuste fiscal das contas públicas no âmbito federal estabelecem superávits primários equivalentes a 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1999; 2% em 2000; e 2,3% em 2001. No acordo com o Fundo, a expectativa é de que a melhora no resultado primário federal leve a uma queda do déficit federal global de cerca de 5,6% do PIB em 1998 para 3,6% do PIB em 1999.A previsão é de que a taxa de inflação fique em 2% em 1999 e que o déficit nas contas correntes caia de 4,2% do PIB em 1998 para cerca de 3,5% do PIB em 1999, mantendo-se por volta desse índice nos anos seguintes. Assim como no passado recente, segundo os termos do memorando, estima-se que mais da metade do déficit em conta corrente será financiada por investimento estrangeiro direto em 1999.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)