SETOR PÚBLICO PODE COMPRAR LIVROS MAIS BARATOS NO EXTERIOR

As bibliotecas e universidades públicas poderão adquirir livros editados no exterior, diretamente ao fornecedor estrangeiro ou seu distribuidor no Brasil, quando o produto for comprovadamente mais barato do que o similar nacional. Projeto nesse sentido, de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), foi aprovado nesta quarta-feira (18), em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM).O relator designado para a matéria foi o senador Esperidião Amin (PPB-SC), que deu parecer favorável ao projeto. O parecer, lido na comissão pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), tem em vista o interesse público, que será melhor atendido se puder adquirir livros estrangeiros a um custo inferior aos nacionais, de acordo com o relator.Com a aprovação do projeto, será acrescido dispositivo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta artigo da Constituição e institui normas para licitações e contratos na Administração Pública.- A globalização é um fenômeno irreversível que requer, entre outros ajustes, a adaptação da legislação pátria e suas conseqüências. A nova concepção do mercado não mais se ajusta a uma visão local, rompendo fronteiras e atingindo escala mundial. O fácil acesso a produtos fabricados no estrangeiro como, por exemplo, através da Internet, justifica a mudança do referencial a ser adotado - afirmou o relator.Com o projeto, fica dispensada a realização de licitação para aquisição de livros em geral quando os respectivos preços no mercado internacional forem inferiores aos cobrados no Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)