PAGAMENTO AO INSS PODERÁ SER FEITO A CADA TRÊS MESES

Empresários, trabalhadores autônomos e empregados domésticos poderão pagar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cada três meses, em vez do pagamento mensal feito atualmente, segundo estabelece projeto de lei da Câmara que recebeu hoje (dia 2) parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O projeto já tem parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), será votado pelo plenário do Senado e, se aprovado, irá à sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso.

De autoria do deputado Arnaldo Madeira, a matéria foi relatada na CAE pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR) e é de interesse do Ministério da Previdência Social. De acordo com o projeto, empresários, trabalhadores autônomos e empregados domésticos que têm salário-base de contribuição para o INSS até R$ 206,37 poderão pagar a Previdência a cada três meses. Esses segurados são de baixa renda e pagam, em média, por mês, R$ 26,00 à Previdência.

A medida evitará, segundo o relator, o transtorno do pagamento mensal do INSS por esses contribuintes. "Eles despenderão menos esforços para efetuar seus recolhimentos, além de poderem melhor distribuir seus fluxos de gastos", observou.

A iniciativa também trará economia para o INSS, que tem de pagar tarifas bancárias para receber as contribuições dos segurados. Atualmente, a tarifa cobrada pelo banco é de R$ 1,84, valor que absorve entre 5,7% a 7,1% do valor arrecadado pelo INSS, percentuais muito acima da taxa básica de juros de mercado, que atualmente é de 2,8%, segundo justificação do deputado Arnaldo Madeira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)