ACM DEFINE COM LÍDERES AGENDA DO SENADO NO PERÍODO PRÉ-ELEITORAL

O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, definiu hoje (dia 14), em reunião com as lideranças partidárias, a agenda de trabalho da Casa para o período pré-eleitoral que vai de junho a setembro deste ano, bem como a tramitação da emenda constitucional que deverá modificar o instituto da imunidade parlamentar.

Antonio Carlos garantiu que o Congresso Nacional funcionará todos os meses, em um esquema de trabalho parlamentar compatível com o envolvimento de seus integrantes na próxima campanha eleitoral. Nos meses de junho e agosto, serão duas semanas de esforço concentrado. As agendas de votação serão previamente definidas.

O recesso do mês de julho deverá ser respeitado, acrescentou o senador Jáder Barbalho (PA), líder do PMDB, salvo se o presidente da República tomar a iniciativa da convocação extraordinária do legislativo. O senador Romeu Tuma (PFL-SP), disse que essa possibilidade é "muito improvável".

O recesso de julho, no entanto, somente poderá ser iniciado após a apreciação pelo Congresso da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme dispositivo legal. Enquanto esse projeto não for votado o Legislativo continuará funcionando, mesmo entrando em julho, sem a necessidade de qualquer convocação extraordinária. Para o mês de setembro, o presidente do Senado e as lideranças partidárias decidiram concentrar as atividades parlamentares em uma semana.

O senador Antonio Carlos Magalhães confirmou que na próxima semana, já na condição de presidente da República em exercício, deverá enviar ao Congresso a medida provisória ajustada com a oposição nos entendimentos que abriram caminho para a votação de todas as MPs vinculadas a questões do funcionalismo público. Essa nova medida provisória deverá redefinir a questão das gratificações para funções nas áreas de ciência e tecnologia. Tão logo seja aprovada pelo Congresso, assinalou, será marcada a sessão para promulgação da medida.

Também foi acertado na reunião com os líderes partidários que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania apreciará, na próxima quarta-feira (dia 20), a proposta do Senado para a revisão do instituto da imunidade parlamentar. O senador José Fogaça (PMDB-RS) está incumbido de apresentar o texto da emenda a ser votada pelo Senado, bem como manter contatos com a Câmara dos Deputados, buscando entendimentos para unificar as posições das duas Casas sobre a matéria. Antonio Carlos disse que espera votar a matéria, em primeiro turno, ainda no mês de junho.

Os líderes partidários, revelou Jáder Barbalho, estão acolhendo a tese de não mutilar o princípio da imunidade. A resposta aos pleitos da sociedade, no sentido de distinguir imunidade de impunidade, viria pela fixação de um prazo para que a Câmara ou o Senado apreciem os pedidos de licença do Supremo para processar um parlamentar. Se durante esse período, a Casa de origem do parlamentar visado não votar o pedido, aprovando ou rejeitando a solicitação, automaticamente o processo judicial será iniciado. Esse princípio também seria estendido às assembléias legislativas e câmaras municipais.

A reunião contou com a participação dos senadores Elcio Alvares (PFL-ES), Sérgio Machado (PSDB-CE), Edison Lobão (PFL-MA), Eduardo Suplicy (PT-SP), Jáder Barbalho (PMDB-PA), José Fogaça (PMDB-RS), Bernardo Cabral (PFL-AM) e Epitácio Cafeteira (PPB-MA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)