CABRAL ESCLARECE SITUAÇÃO DE FÁBRICA NA ZONA FRANCA

O ministro da Ciência e Tecnologia, Israel Vargas, enviou ofício ao senador Bernardo Cabral (PFL-AM) em que apresenta as razões que levaram seu ministério a indeferir pedido da Phillips da Amazônia para instalação de fábrica de lâmpadas fluorescentes compactas, com benefícios fiscais, na Zona Franca de Manaus. O assunto havia sido levantado por Bernardo Cabral, em recente sessão do Senado. Na ocasião, o senador lamentou a decisão, argumentando que esta traria prejuízos ao estado do Amazonas, com a transferência do empreendimento para o município paulista de Caçapava.

De acordo com o ministro, o projeto da Phillips foi analisado por um grupo de trabalho integrado pelos ministérios do Planejamento, da Indústria e Comércio, da Ciência e Tecnologia, além de pessoal técnico da própria Superintendência da Zona Franca (Suframa), cujo parecer afirma que a proposta "não atende minimamente exigências de conteúdo técnico de produção e escala". Pelo documento do ministério, a instalação da fábrica proporcionaria um retorno de R$ 107 milhões à empresa, "com investimentos de pouco mais de meio milhão de reais", criando 60 empregos a partir de uma renúncia fiscal de cerca de R$ 20 milhões. Fica esclarecido também, pelo relatório, que o governo já solicitou à companhia a reformulação do projeto, o que até agora não ocorreu.

Bernardo Cabral ressaltou um ponto na análise do ministério da Ciência e Tecnologia que considera grave e precisa ser explicado pela Phillips. Ele se refere à observação de que a aprovação do projeto poria em risco, por competição desleal, todo o parque fabril de lâmpadas, já instalado no país. "Dada a gravidade do fato, solicitei da empresa um posicionamento diante da acusação", informou.

Em aparte, o senador Artur da Távola (PSDB-RJ) lamentou que a atitude de Israel Vargas, que prestou importantes informações ao parlamento, não seja regra no governo. "O Poder Executivo precisa estar mais entrosado com o Legislativo", afirmou.

Bernardo Cabral exortou o Senado Federal a apresentar sugestões para o desenvolvimento sustentado do país. Ele citou como exemplo a discussão no congresso americano da agenda ambiental, proposta pelo presidente Bill Clinton. Segundo Cabral, os Estados Unidos estão um passo à frente do Brasil no assunto e já se preparam para enfrentar o problema da falta de recursos naturais, que deverá estar presente no próximo milênio.

O senador amazonense entende que o Brasil deve avançar na questão do aproveitamento dos recursos hídricos, como solução para o problema da seca. Cabral foi aparteado pelo senador Djalma Bessa (PFL-BA), para quem a seca nordestina é, em grande parte, agravada pelos danos ao meio ambiente, provocados pela falta de informação da população.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)