JÚLIO CAMPOS DEFENDE ENSINO PÚBLICO

"É necessária uma ampla mobilização nacional para fazer cumprira obrigatoriedade do ensino fundamental", afirmou em plenário osenador Júlio Campos (PFL-MT), salientando que nenhuma autoridade, seja municipal, estadual ou federal, "jamais foi responsabilizada pelo crime de não oferecer o ensino fundamental de acordo com os ditames constitucionais".

Conforme o senador, cabe ao Ministério Público exigir do Poder Público o controle da obrigatoriedade do ensino fundamental, previsto no art. 208 da Constituição. Ele disse que os instrumentospara esse controle são o recenseamento escolar, que consiste no levantamento das pessoas até 14 anos residentes em cada município, e a chamada escolar, queatesta o efetivo atendimento a essas pessoas.

Júlio Campos frisou que a mobilização nacional, defendida por ele, deve abranger todos os segmentos envolvidos, direta ou indiretamente, com a questão do ensino, o que inclui os governos da União, estados e municípios e os órgãos que os controlam, professores e trabalhadores da educação, pais e responsáveis, entidades da sociedade civil e todos os brasileiros que se preocupam com o próximo e com o futuro do Brasil.

O senador lembrou que a recentecampanha "Toda Criança na Escola", promovidapelo MEC, levou 367 mil crianças de 7 a 14 anos que estavam fora do sistema de ensino a se matricularem nos 39 mil postos de matrícula distribuídos por 4.700 municípios.

A adesão de mais de 80% dos municípios brasileiros à campanha deve-se, na opinião do senador, aos critérios de distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização doMagistério, que privilegiam os estados e municípios com maior número de matrículas efetivas. "Cabe à sociedade civil organizar-se, sugerir e cobrar iniciativas dos responsáveis para que realmente melhore a qualidade do ensino público" - finalizou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)