PROJETO DOS PLANOS DE SAÚDE SERÁ DISCUTIDO QUARTA-FEIRA

O presidente da Comissão de Assuntos Sociais, senador Ademir Andrade (PSB-PA) convocou para a próxima quarta-feira (dia 29), às 10h, audiência pública para a instrução do projeto de lei que regulamenta o setor de planos e seguros de saúde, com a presença do ministro da Saúde, José Serra. Na opinião do relator da matéria, Sebastião Rocha (PDT-AP), há um impasse político na votação do projeto.

É a primeira vez que, na condição de ministro da Saúde, Serra vem para uma audiência pública no Senado, e ele deverá esclarecer a posição do governo em relação a esse projeto, que fixa normas sobre atendimento médico-hospitalar pelas empresas privadas de seguro-saúde ou assemelhadas. Para Sebastião Rocha, Serra deverá trazer a solução, propiciando um entendimento entre os diversos interesses envolvidos no setor.

O relator reconhece que é difícil chegar-se a um acordo. As entidades de defesa do consumidor têm-se manifestado a favor do seu relatório e contra o substitutivo aprovado na Câmara. A senadora Emília Fernandes (PDT-RS) defende o relatório de Sebastião Rocha, sustentando que, nesse assunto, a prioridade deve ser o ser humano, não o mercado. O senador Romero Jucá (PFL-RR), contudo, apresentou um voto em separado restaurando parcialmente a versão da Câmara.

Dezenas de cartas e fax têm chegado diariamente ao gabinete do senador Ademir Andrade com sugestões e questionamentos sobre o projeto, que se originou no Senado, recebeu um substitutivo na Câmara e, de volta à Casa de origem, suscitou inúmeras emendas de Sebastião Rocha. O relator quer que o ministro dê a posição do governo principalmente em relação à desoneração do Sistema Único de Saúde.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)