SENADO DISCUTE CRIAÇÃO DO SERVIÇO CIVIL OBRIGATÓRIO ATÉ PARA MULHERES

O plenário do Senado deverá discutir e votar na próxima semana pelo menos cinco propostas de mudança na Constituição e vários projetos de lei. Entre as alterações constitucionais está uma do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) que cria o serviço civil obrigatório para todo jovem que for dispensado ou isento do serviço militar. Até as mulheres e religiosos poderão ser convocados para o serviço civil, mas uma lei terá ainda de regulamentar esta parte.

No serviço civil, os convocados trabalharão em assistência social, enfermagem e funções burocráticas nas unidades militares ou qualquer outro setor da comunidade. A emenda, que será debatida em plenário nos próximos dias, determina ainda que cumprirão o novo serviço civil os jovens que se recusarem a fazer o serviço militar sob alegação de crença religiosa ou convicção política ou filosófica. A emenda será discutida nas sessões das próximas terça e quarta-feira.

Na sessão de terça (dia 28), os senadores poderão votar três emendas constitucionais que vêm sendo discutidas há dias. As mudanças procuram acabar com a chamada "guerra fiscal" entre os estados (a concessão de incentivos para atração de empresas), de autoria do senador licenciado Waldeck Ornellas (PFL-BA),transferem o recesso parlamentar de julho, nos anos eleitorais, para os 30 dias que antecedem as eleições, do senador Jefferson Peres (PSDB-AM) e incluem a moraria entre os direitos sociais dos cidadãos brasileiros, do senador Mauro Miranda (PMDB-GO).

Os senadores discutirão também, nas sessões de terça e quarta-feira, emenda constitucional do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que convoca um plebiscito para que os eleitores digam, nas eleições deste ano, se concordam que o Congresso façano ano que vem uma revisão constitucional. A mesma emenda determina que perderá o mandato o parlamentar que se desfiliar do partido pelo qual for eleito.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)