ODACIR QUER MAIS PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO NO ORÇAMENTO

Com a finalidade de aumentar a responsabilidade do Legislativo na apreciação e votação do orçamento geral da União, o senador Odacir Soares (PFL-RO) propôs hoje (dia 16) mais prazo para que os parlamentares cumpram essa tarefa, a criação de um instituto de caráter apartidário paraassessorá-los, bem como a adoção de mecanismos para disciplinar as emendas apresentadas pelos parlamentares à proposta do Executivo que deve conter, obrigatoriamente, aexplicitação do impacto monetário sobre ela.

Para Odacir, o envolvimento do Legislativo no orçamento é politicamente indispensável, mas, a seu ver, no Brasil existe uma assimetria na distribuição das informações que o Executivo e o Congresso obtêm na hora de decidir sobre o destino dos recursos públicos. Além de dispor de muito mais informações, o Executivo conta com pessoal especializado no processamento e interpretação dos dados, o que não acontece com o Legislativo, explica.

- Em países desenvolvidos, como o Japão e os Estados Unidos, o Congresso possui um órgão responsável por essas tarefas. Essas estruturas possuem profissionais capacitados e condições de não somente auxiliar na elaboração de um orçamento melhor, como ainda realizar estudos de fôlego sobre temas como gastos com defesa, privatização, endividamento auxiliando os parlamentares a tomar decisões técnicas sobre as políticas públicas, com base em análises e avaliações cientificamente fundamentadas- argumenta.

O senador por Rondônia lembra que, nos Estados Unidos, o orçamento começa a ser debatido no Parlamento já em janeiro do ano anterior. "Nós, aqui, queremos resolver tudo em três meses e meio. O resultado, é claro, não o temos conseguido, atrasando em quase todos os últimos anos a publicação do orçamento aprovado. E, se cumprimos o prazo, a qualidade do trabalho é perdida", enfatiza.

- É inaceitável que haja dezenas de milhares de emendas de parlamentares para serem examinadas em sessão plenária, nas vésperas do início do ano fiscal. É preciso impor mecanismos para disciplinar esse exame. Proponho que as emendas sejam encaminhadas às comissões que apreciariam a sua relevância, antes da votação plenária. E seria proibido apresentar emendas em plenário. Um calendário bem definido regularia as votações,impedindo que o Congresso entrasse em recesso antes da aprovação de toda a lei orçamentária - explicou.

Segundo Odacir Soares, a lei de diretrizes orçamentárias pode transformar-se num instrumento de política fiscal, caso seja usada como mecanismo regulador da formulação da proposta do Executivo. " Para tanto, basta que a lei contenha a estimativa da receita e a fixação da despesa agregada em nível de função. Assim, a lei determinaria os macro-objetivos da política fiscal, cabendo ao Executivo, e às comissões do Congresso, o papel de distribuir esses totais entre os projetos".

Para finalizar, o senador propõe que o orçamento contenha a especificação das hipóteses elaboradas sobre o comportamento futuro da economia,ao estimar aReceita e fixar as despesas. "Assim, ficaria inviável que o Executivo elaborasse uma proposta baseada em hipóteses irrealistas. Além disso é imprescindível que o Congresso analise o impacto monetário da política fiscal que está sendo proposta pelo governo, porque esses dois aspectos das finanças públicas estão intimamente ligados", assinalou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)