BENEDITA CONTESTA PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

A idéia de se reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos foi criticada hoje (dia 30) pela senadora Benedita da Silva (PT-RJ). Ela é contrária a essa alteração constitucional que, em sua opinião, acabará por reduzir o alcance do Estatuto da Criança e do Adolescente. A mudança consta de quatro propostas de emendaem tramitação no Senado Federal.

A senadora mencionou documento produzido pela Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (DF), segundo o qual o estatuto ainda não foi inteiramente colocado em prática. Se ele fosse cumprido integralmente, diz o documento, haveria um número muito menor de adolescentes envolvidos em crimes graves.

A Justiça do DF lamenta as condições de assistência à criança e ao adolescente infrator. O texto citado pela senadora afirma que há uma psicóloga para cada 600 menores, e uma assistente social para cada 800 famílias.

Benedita lembrou que, desde o Direito Romano, a efetiva aplicação da sanção é o maior fator de inibição do crime, e não a maior ou menor gradação da pena. Ressaltou ainda que é a crise social como um todo, e não somente o setor da segurança, que exige hoje uma maior atenção dos governantes.

- Alguém desconhece que a disparada da violência tem no crescimento da desocupação uma de suas fatais determinantes? - questionou.

Benedita destacou que houve uma redução de 83 mil vagas apenas na indústria paulista, ano passado, e outras 6,7 mil demissões nas instituições financeiras. Ela citou discurso do senador Josaphat Marinho (PFL-BA), que trouxe dados do IBGE demonstrando que em apenas dois meses, de dezembro do ano passado para janeiro deste ano, a taxa de desemprego nacional saltou de 4,84% para 7,25% da população economicamente ativa, o maior índice desde agosto de 1984.

A senadora afirmou que o Produto Nacional Bruto (PNB) brasileiro subiu para cerca de US$ 800 bilhões, o que não se refletiu na distribuição de renda.

- Esta riqueza, na verdade, é aparente, porque não é nossa, faz parte do capital volátil que veio atrás das altas taxas de juros e que também não está nem um pouquinho preocupado com o nosso desemprego. Uma grande parte vai para o bolso dos especuladores 'globalizados' e para o financiamento de empresas multinacionais. O que sobra fica para os ricos - destacou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)