FHC: CONGRESSO RESPONDE ÀS NECESSIDADES DO PAÍS

O presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, reconheceu, em entrevista concedida ontem (dia 9) à TV Senado, à Rádio Senado e ao Jornal do Senado, a importância do papel desempenhado pelo Legislativo, sustentando o programa de reformas e garantindo a governabilidade. Segundo o presidente, "o Congresso tem sido capaz de dar demonstrações de que responde às necessidades do Brasil e do seu povo" e vive período que é "recorde absoluto" na aprovação de emendas e leis responsáveis por mudanças profundas no país.

Fernando Henrique agradeceu o esforço realizado pelo Congresso e suas lideranças, ressaltando que "o trabalho feito pelo senador Antonio Carlos Magalhães, pelo deputado Michel Temer e pelos congressistas é muito atual, e capaz de ser sensível ao que o Brasil precisa".

A seguir, alguns trechos da entrevista, nos quais o presidente fala das relações entre governo e Parlamento: 

"O Congresso tem dado um show"

Penso que o Congresso Nacional, em particular o Senado Federal, tem dado um show, para usar uma expressão mais direta. Que eu me lembre, nunca houve um período com tanta legislação importante como este. A não ser no período da Constituinte, em que, evidentemente, é de outra natureza a mudança que se propõe. Em legislaturas ordinárias não me lembro de algum outro assim. E as mudanças são muito profundas, são mudanças constitucionais, várias emendas e leis que afetam o cidadão de todas as formas. É um recorde absoluto. Acho que o Congresso tem mostrado capacidade de responder, de maneira direta, com sensibilidade, aos desafios do Brasil. 

O peso do Congresso na elaboração das leis

Não sei se houve alguma medida enviada pelo Executivo que tenha sido aprovada sem modificação. Se tiver havido, será exceção. Em geral, elas são bastante modificadas tanto na Câmara quanto no Senado. E é isso o que faz a riqueza do sistema democrático. Quer dizer, o Executivo tem a obrigação de enviar ao Congresso medidas que a sociedade está sentindo como necessárias e, até certo ponto, de assumir a responsabilidade por esse processo dos períodos de transformação, que é o que nós fazemos.

Mas o Executivo também tem que ter a sensibilidade política de entender que, numa democracia, as leis mudam no Congresso. Medidas provisórias, por exemplo, assunto bastante comentado por tantos - e é bom que fale - também são mudadas no Congresso. E muitas das republicações de medidas provisórias já tomam em consideração opiniões de setores do Congresso. Creio que não houve, repito, uma lei importante que não tenha sido revista, para melhor, no Congresso. 

A oposição perde quando quer paralisar o Congresso

Penso que a Oposição, às vezes, reclama, é natural que reclame, mas, no regime democrático, a maioria faz as leis. Não sufocando a Oposição, até porque muitos dos pontos de vista da Oposição também são introduzidos na legislação. O ruim é quando há uma paralisação da decisão: a democracia entra em crise, e existe a falta do que se chama hoje de governança, à medida que o conjunto da sociedade não consegue ter um rumo.

Aqui, não há esse problema, exatamente porque temos forças políticas que compreenderam a necessidade de dar sustentação a um programa de reformas. E, é claro, que, sendo maioria, a maioria ganha, uma democracia é assim. É claro que a Oposição também faz seu papel de, às vezes, até mesmo fazer obstrução; outras vezes de exagerar na crítica, outras vezes de ter razão na crítica. Só perde o sentido quando quer paralisar o Congresso, porque aí é botar em crise a própria democracia, mas, por sorte, no nosso caso isso não vai acontecer.

É o sistema proporcional que faz partidos fracos

Nesse nosso longo processo de reorganização da vida democrática no Brasil, ainda não houve a possibilidade de uma modificação mais profunda da questão da estrutura partidária. Por quê? Porque não se trata só dos partidos e da questão ideológica - vou voltar a ela -, mas do sistema eleitoral. O nosso sistema eleitoral, no meu modo de entender - desde que eu estava no Senado, apresentei propostas de mudanças, algumas até avançaram -, deixa o eleitor sem muito controle do comportamento do seu representante, que ele nem sabe quem é depois que o elege. Em nosso sistema, em que o voto é obtido a nível estadual, o que acontece? O maior competidor de um candidato é o seu colega de partido, porque ele quer passar na frente do seu colega de partido. Então, o processo eleitoral desune os partidos. Daí por que tenho sido sempre favorável ao voto distrital misto, que é proporcional para manter as minorias. Não se pode afetar a representação das minorias. Mas isso faz com que, em circunscrições menores, cada partido apresente um só candidato.

A eleição dilacera os partidos

Então o partido existe. Todo mundo briga pelo partido, mas quando não é assim, como é no nosso caso agora, o partido se desfaz durante a eleição. A eleição, em vez de ser um momento de fortalecimento do partido, é o momento em que o partido se dilacera. Isso é ruim. É preciso mudar o sistema eleitoral. Provavelmente, essa mudança só poderá ser feita na eleição consecutiva , mas com certo prazo, para que as pessoas se organizem, os candidatos e a própria sociedade. Quem sabe agora, se o Congresso aprovar alguma coisa na linha que o Deputado Miro Teixeira, que, aliás, é da oposição, propôs para que, no ano que vem, seja possível mudar essa legislação com voto qualificado enão por 3/5. Mas eu acho que só se deveria mudar pensando na outra legislatura.

A crise do modelo político de partidos ideológicos

Isso por um lado; por outro lado, fala-se muito da fidelidade partidária. Mas a fidelidade partidária, para ter consistência real, só pode existir se houver partido, porque senão é uma fidelidade a quê? Não é tão fácil dizer: faz a fidelidade partidária! Tem que ir às raízes mesmo; tem que modificar o processo eleitoral para dar maior autenticidade à representação. E, quanto ao conteúdo ideológico de tudo isso no mundo contemporâneo, em toda parte, aquele modelono qual nos formamos, que era o modelo europeu de partidos, Cada partido correspondia, grosso modo, a uma classe; cada classe, com interesse específico. Isso foi se diluindo. Hoje, mesmo na Europa, que é o berço dessa formação partidária, existe muito menos essa vinculação - digamos - tão estrita entre classes, modo de ver o mundo e partidos. Os partidos passaram a agregar mais interesses multissegmentados. A sociedade moderna segmenta os interesses. Ela é muito dispersa. Então dificulta a reprodução desse modelo de partido que nasceu no século XIX e que persistiu até a Segunda Grande Guerra.

Nos Estados Unidos, nunca foi assim. Nunca houve, realmente, esse tipo de formação partidária. Os partidos sempre foram muito mais agregadores de interesses, mas com isso, não quero dizer que os Partidos deverão deixar de ter sensibilidade ideológica. Não! Mesmo nos Estados Unidos o Partido Democrata tem um tipo de sensibilidade diferente do Partido Republicano. A clivagem não é de classe, mas há uma sensibilidade diferente. Acho que vamos ter que marchar para isso aqui também. Vamos ter que marchar para uma situação desse tipo. Mas não se impõe pela lei essa questão. É uma questão de amadurecimento. 

Evoluir para um novo tipo de partido

Alguma vez, eu disse, no México,e fui mal-interpretado aqui, que os partidos tinham virado lobby. Não foi o que eu disse; eu disse outra coisa. Eu disse: quando não existe um partido em termo de uma proposta global para a sociedade, que implique em valor... Como é que eu quero essa sociedade? Eu quero mais democrática, mais igualitária, com mais mercado, com mais Estado, com menos Estado, com mais abertura, com menos abertura? São propostas. Os partidos têm que dizer isso. Se não houver isso, o que acontece? Como os interesses são segmentados na sociedade e se organizam, o Congresso passa a ter mais pressão desses interesses segmentados e não da visão global, e partido implica nessa visão global. Acho que, se tivermos uma visão - digamos - evolutiva, nós vamos marchar para uma situação desse tipo. Vai levar algum tempo, mas vamos marchar...

Ideologia vai existir sempre. Valores existirão sempre.Agora, o velho partido ideológico atado a um segmento de classe da sociedade, na sociedade de massas, que é a atual, não tem mais o fundamento social para ele. Desapareceu. Então, as pessoas ficam olhando para o passado e querem que o futuro seja a projeção do passado - não vai ser; vai ser diferente - e ficam julgando o presente e o futuro com o olhar do passado e acham que está tudo errado, não tem ideologia. Tem ideologia, só que é outra, só que é diferente. A sensibilidade é outra, e os agrupamentos são de outra natureza. Vejo, com muita freqüência, pessoas fazendo juízo de valor sobre o nosso sistema partidário, mas sempre com os olhos europeus antigos. Digo: meu Deus, estão perdendo tempo. Nós não vamos marchar para ele; vamos marchar para outro tipo de agremiação no qual os valores são importantes. Eu disse aqui: há clivagens. Uns querem a sociedade mais aberta, mais igualitária; outros, menos; uns querem a economia mais aberta; outros, menos; uns querem mais Estado; outros não querem Estado nenhum; outros querem um Estado que atue com mais eficácia nos dias de hoje. São valores que têm de existir. Nesse sentido, sim, haverá ideologia. 

Não se deve conter o Executivo

O Executivo não será contido. Por quê? Porque a sociedade não está contida. É época de mudança. Se o Executivo ficar contido, paralisa a mudança, não há avanços. Só há avanço quando se tem os dois corpos vivos; tanto o Executivo propondo quanto o Legislativo discutindo. Então, penso que é uma idéia equivocada do que seja o sistema democrático, imaginar que sistema democrático é quando o Executivo apenas obedece às leis que foram feitas pelo Congresso. Não; há um interplay, um jogo permanente nisso. Pode-se ver que, historicamente, o Congresso só funciona bem quando o Executivo também funciona. Quando o Executivo deixa de demandar, o Congresso também não tem essa mesma capacidade de colocar as questões, porque, quando o Executivo deixa de demandar é porque a sociedade está demandando menos. Entretanto, a nossa sociedade demanda muito. Estamos mudando o Brasil inteiramente, porque o mundo mudou e o País também. O País avançou, se transformou. Então, o Executivo tem de estar também fazendo propostas e o Legislativo idem.

Agora mesmo, o Banco da Terra, por exemplo, foi uma proposta do Legislativo, uma proposta importante, que teve origem na Câmara, no Senado. O Senador Esperidião Amin, depois, incorporou as propostas iniciais de alguns outros Deputados; o Legislativo aprovou aquela proposta.

Com relação às medidas da parte agrária, o que fizemos? O Executivo apoiou as medidas que estavam em curso na Câmara. Eu acho que não deve existir uma disputa entre Legislativo e Executivo nesse sentido; deve haver uma convergência, uma cooperação para que isso possa ser, cada vez mais, uma dinâmica que leve ao que está acontecendo agora. 

Governabilidade é governo com maioria

O que está acontecendo no Brasil agora? Por que nunca mais se falou em crise de governabilidade? Porque tenho maioria. Maioria simples, são 256 votos. Essa não preciso nem discutir; mas a maioria qualificada, para a mudança constitucional, que é muito difícil - 308 votos -, nós temos tido. Isso é um bom sinal. É sinal de que se pode dar rumo; não há um impasse nas coisas.

Há um estudo famoso do Vanderlei Guilherme dos Santos sobre o que aconteceu no Brasil antes de 1964. Ele mostra que, de 1961 em diante, o Legislativo parou de legislar. O Governo perdeu a capacidade de avançar. Quando há isso, há uma crise. Agora é o oposto da crise. Estamos em plena florada de propostas de todo tipo, e o Legislativo também continua propondo, e é bom que proponha, e propõe bem.

Barganha de votos: acusações sem provas

Tenho dito sempre o seguinte: olhem o Diário Oficial. Mas todas as críticas vêm antes da votação. Depois se vota e ninguém vai olhar o Diário Oficial para verificar se as críticas foram configuradas ou não no Diário Oficial. Aqui também há muita confusão nessa matéria. O parlamentar tem o legítimo direito - até obrigação - de postular reivindicações para a sua cidade, para aqueles que votaram nele. É uma coisa normal do jogo democrático. O que está errado? É quando o Executivo propõe alguma coisa que não é muito boa, e, para poder passar, ele então cede a alguns interesses que, no mínimo, não são muito bons. Nesse caso, não é do que se trata. Proponho o que proponho - o Executivo propõe. Proponho ao Brasil. Luto pelas reformas - reforma administrativa, reforma da Previdência. Lutei pela flexibilização dos monopólios, que deu essa possibilidade de o Brasil avançar, como está avançando em vários setores. São temas para o País. Não estou propondo nada para o meu interesse, nem pessoal, nem eleitoral, nem para o meu partido. Os Parlamentares terão suas reivindicações: algumas justas, outras consideradas injustas. É um processo normal de decisão. Aqui, transforma-se muitas vezes um pleito legítimo no que se chama de "barganha". E aí, fica carimbado. Às vezes, o pleito não foi nem atendido.

Outro dia, li nos jornais que o Governo havia começado a liberar "não sei o quê". A verdade não é que começou a liberar. No ano passado, tínhamos recurso, mas não tínhamos Orçamento porque uma parte dele estava condicionada à aprovação da CPMF, que só ocorreu em outubro último. Então, as emendas que foram apresentadas em março só puderam ser liberadas em outubro. Não tinha nada a ver com a agenda que estava sendo discutida - não me lembro nem de qual era - no Congresso em outubro. Não obstante, eu lia no jornal que estavam liberando verba para aprovar algo. Mas não foi assim. Liberou-se por uma outra razão.

Penso que se trata de uma má política - se me permite - julgar intenções. É muito difícil saber. Dizem que há os que vêm porque querem que o Presidente da República dê uma verba ao Congresso. Imaginem. Não tem sentido. Mas pode-se dizer "querem agradar o Presidente". Não querem. É algo comemorativo. Deve-se limitar muito no julgamento das intenções. Há que se ver o que aconteceu, o que se fez. Vejo freqüentemente julgamento de intenções nessa questão de votação e também que é preciso criar-se um clima cada vez que se aproxima de uma votação importante. Faz-se isso anunciando, por exemplo, que o Governo vai perder e começar a ceder. Nunca recuei tanto na minha vida como nas manchetes. Em questões nas quais nunca avancei, recuo; em outras nas quais não mudei nada, recuo. Na verdade, não estou recuando coisíssima nenhuma. Às vezes, mudo de posição mesmo, porque penso que um governante que tem confiança em si e no país, ajusta, muda, não precisa ficar "turrão", que significa inseguro. 

A relação entre Executivo e Legislativo é de negociações legítimas e abertas

Muitas vezes, às vésperas das votações, fez-se clima de que o Governo iria perder. Depois, o Governo ganha. E dizem que ganhou porque comprou. Trata-se de atitude ofensiva para o Parlamento e para oGoverno e ruim para o País, porque a opinião pública fica pensando que a relação entre o Executivo e o Legislativo é composta de barganha menor. Não é. Ela é composta muitas vezes de interesses políticos conflitantes, de negociações legítimas e abertas. Quando Parlamentares falam que querem algo para o seu Estado ou para outros fins, digo "não vou dar isso, vou dar aquilo". Não se trata de atitudes realizadas "debaixo do pano".

Sempre há que se perguntar no que o Governo está empenhado em fazer, se é bom para o Brasil; e no que o Deputado também está empenhado, se é interessante para sua área. Se der para existir uma coincidência, faz-se; se não der, não se faz.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)