ARRUDA QUER A ANP COM SEDE EM BRASÍLIA

Projeto de lei determinando que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) terá sede e foro em Brasília foi apresentado hoje (dia 5) pelo senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Para ele, alei que deu origem à ANP, prevendo a instalação de seus escritórios centrais no Rio de Janeiro, "cria perigoso precedente que coloca em risco a própria eficiência do órgão".

- A capital federal é Brasília. As agências nacionais e órgãos reguladores do governo devem ter sua sede na capital do país, eqüidistante de pressões regionais. Trata-se de questão de princípio, de racionalidade administrativa, que decorre da necessidade de perfeita integração e permanente contato entre essas agências e órgãos com a administração federal, sem o que ficariam sobremaneira dificultados pela distância física entre seus dirigentes - disse o senador, ao justificar o projeto em plenário.

Arruda lembrou que, durante a apreciação da lei de criação da ANP, apresentara emenda visando suprimir do projeto a expressão que previa a instalação dos escritórios centrais da agência na cidade do Rio de Janeiro. Mas, como explicou, a intenção de alterar o projeto no Senado forçaria o reexame da matéria pela Câmara, onde teve início a tramitação, o que retardaria sua entrada em vigor.

- Levei o problema às autoridades competentesdo governo federal, que se comprometeram a rever o assunto e instalar em Brasília os escritórios centrais. Diante disso, aemenda foi retirada - assinalou.

O líder do governo no Congresso observou que muitos outros órgãos públicos federais permanecem no Rio de Janeiro por razões históricas e dificuldades burocráticas, "uma anomalia que exige solução, por perpetuar situações que geram problemas de toda ordem para a boa condução dos negócios públicos".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)