BOAVENTURA QUER AÇÃO CONCRETA EM FAVOR DOS MENINOS DE RUA

O senador Albino Boaventura (PMDB/GO) cobrou do governo federala implantação de um programa emergencial de amparo aos menores de rua, coordenado pela Secretaria Nacional de Assistência Social.

Lembrou o senador que, dentro do processo de descentralização previsto na Constituição, cabe às esferas estadual e municipal a coordenação e execução de programas que busquem soluções para a questão do menor.

Entretanto, segundo Boaventura, é importante verificar se os responsáveis por essa tarefa têm a capacitação administrativa e os recursos necessários para realizá-la e se essa descentralização não se está processando com mera descarga de responsabilidade.

Ele salientou também que o artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a política de atendimento dos direitos da infância e da juventude deve ser feita por um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais

- Mas os meninos e meninas de rua não podem ficar à espera de que novos responsáveis se estruturem sob o ponto de vista de recursos humanos e financeiros para cumprir com suas atribuições - assinalou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)