LAURO CAMPOS APONTA PREJUÍZOS DA LEI KANDIR

O senador Lauro Campos (PT-DF) afirmou hoje (dia 29) que o plano Kandir de desoneração do ICMS das matérias-primas e semimanufaturados destinados a exportação está dando prejuízos ao Brasil. Conforme o senador, os produtores, ao reduzirem seu custo fiscal, estão se apropriando da importância antes destinada a pagar o ICMS, mantendo inalterados os preços dos produtos. Isso, na opinião de Lauro Campos, só prejudica o país.

- Eu previ que não haveria nenhum aumento de exportações. E agora o governo está repassando R$ 900 milhões para estados e municípios, a fim de compensar as perdas com o Plano Kandir. Eu diagnostiquei esse desastre -disse.

Lembrando que o ministro do Planejamento celebrara essa desoneração do ICMS como um golpe no "custo Brasil", antecipando que em razão disso o PIB brasileiro cresceria 9% ao ano, Lauro Campos disse que em setembro do ano passado já profetizava o malogro da iniciativa, em artigo assinado no jornal Folha de S.Paulo. Nesse artigo, disse ele, refutava a idéia de que uma nova euforia desenvolvimentista se abriria no Brasil. O senador já antecipava também, segundo explicou, as perdas que estados e municípios experimentariam com essa desoneração de ICMS.

Conforme Lauro Campos, o que aconteceu estava previsto, porque o Plano Kandir teria partido do pressuposto de que todos os agentes econômicos são "capitalistas idiotas" que, diante da redução do custo correspondente à desoneração tributária, não elevariam seus lucros. Para que os produtos baixassem de preço, ensinou o parlamentar, seria necessário que produtores, transportadores, intermediários e banqueiros não se apropriassem da desoneração do ICMS, o que ele considera uma conjetura ingênua. Assim, a seu ver, "morreu na praia a dinamização econômica kandiriana".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)