ESTADO PODERÁ INSTITUIR FERIADO NA DATA MAGNA

Cada estado poderá instituir um feriado civil para comemorar a data de sua independência, criação ou fato marcante, conforme estabelece projeto aprovado hoje pelo Senado, que agora será remetido à sanção do presidente da República. Até agora, os estados não tinham direito a fixar em lei qualquer feriado, nem mesmo na sua data magna.

A relatora do projeto, senadora Emília Fernandes (PDT-RS), argumentouque hoje reina "uma grande confusão" e os estados, impedidos de decretarem feriado em suas datas magnas, acabam determinando "ponto facultativo" no serviço público, o que na prática leva o comércio e a indústria ao feriado. O projeto, oriundo da Câmara dos Deputados,determina que cada estado só poderá criar um feriado civil.

Não haverá qualquer mudança nos feriados nacionais, decididos por lei federal. Os municípios também continuam autorizados a decretarem até quatro feriados religiosos, neles incluída a Sexta-Feira da Paixão.

Os senadores rejeitaram, em segundo turno, emenda constitucional de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que pretendia elevar de 70 para 75 anos a idade em que os servidores públicos são aposentados compulsoriamente. Alguns senadores, como Ramez Tebet (PMDB-MS), entenderam que poderia haver prejuízo para os servidores, enquanto outros, como Lúdio Coelho (PSDB-MS), ponderaram que a compulsória aos 70 anos permite maior renovação no serviço público.

Os nomes de três novos embaixadores brasileiros no exterior foram aprovados pelo Senado. José Marcus Vinicius de Souza ocupará a embaixada em Trinidad e Tobago, Rubem Amaral Júnior irá para a embaixada em Honduras e Antônio Ferreira da Rocha será o embaixador no Haiti.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)