Projeto de Lei de Conversão (PLV)
Qualquer alteração feita no texto da Medida Provisória (MP) transforma essa matéria em PLV. Depois de aprovado definitivamente pelo Senado ou pela Câmara, o PLV é remetido à sanção do presidente da República. Quando aprovada sem mudança, a MP (ver verbete) é enviada à promulgação do presidente do Senado.
- Cristianismo passa a ser reconhecido como manifestação cultural do Brasil
- Sancionada lei que cria Dia do Pastor e da Pastora Evangélicos
- Novo PNE deve combater evasão escolar, dizem representantes estudantis na CE
- CE vota abatimento de dívida no Fies para estudante que atue em serviço público
- Senado pode votar mecanismos de transparência na educação
- Projeto acaba com discriminação em concursos para PMs e Bombeiros
- Setembro Amarelo: Brasil registra alta de suicídios
- Projeto de lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos vai a sanção
- Mulheres e negros ainda se elegem menos que homens brancos
- Câmara aprova plano para reoneração da folha de pagamento de 17 setores
