Ordem do Dia
Ocorre após a primeira parte da sessão – destinada à leitura do expediente e pronunciamentos. O principal critério para inclusão de matéria na ordem do dia é sua antiguidade e importância. As matérias que dependem de exame das comissões só podem ser incluídas na pauta do Plenário depois de emitidos os pareceres dos relatores. Há, no entanto, casos em que entram projetos na ordem do dia sem o devido parecer, na hipótese de a comissão não ter se manifestado no prazo regimental ou quando a matéria tramita em regime de urgência. Durante a ordem do dia, as comissões ficam impedidas de se reunir.
- Senado analisa medidas para prevenir afogamento de crianças
- Teresa Leitão lamenta morte de J. Borges, mestre da xilogravura
- Eduardo Gomes espera que Senado vote marco da IA no segundo semestre
- Congresso retoma os trabalhos em agosto com 15 vetos pendentes de votação
- Disseminação de fake news em período eleitoral pode ter pena aumentada
- Projetos fixam pisos salariais de várias categorias profissionais
- Além da CCJ, regulamentação da reforma tributária será debatida na CAE
- Senadores criticam regulamentação da reforma tributária e pedem análise sem pressa
- Lei permite incentivos a projetos esportivos apresentados por pessoa física
- Nova lei permite uso do Cadastro Ambiental Rural para cálculo do ITR