Fundo Partidário
É um fundo especial de assistência aos partidos políticos constituído pela arrecadação de multas eleitorais, recursos financeiros legais, doações espontâneas privadas e dotações orçamentárias públicas. Segundo a Lei 9.096/95 - atualizada pela Lei 11.459/07 -, 5% do total do Fundo Partidário são destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos políticos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os demais 95% do total desse fundo são distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
- Contarato destaca a importância da adoção tardia de crianças de mais idade
- Plínio Valério questiona programa de demissões do Banco da Amazônia
- Aprovada MP que altera incentivos para indústria química e favorece a produção de fertilizantes
- Senado aprova criação do serviço civil voluntário, que vai à sanção
- Vai à sanção MP do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário
- Sancionada Lei Henry Borel, que torna homicídio de criança crime hediondo
- Bolsonaro veta título de 'heroína da Pátria' para Nise da Silveira
- Com despacho gratuito de bagagem, MP da aviação civil segue para sanção
- Dia Nacional da Adoção: homenageados defendem tornar processo mais inclusivo e solidário
- Serviço civil voluntário está na pauta do Plenário
