Dotação orçamentária
Toda e qualquer verba prevista como despesa em orçamentos públicos e destinada a fins específicos. Qualquer tipo de pagamento que não tenha dotação específica só pode ser realizado se for criada uma verba nova ou dotação nova para suprir a despesa.
- 14h06 Rádio em Virgolândia Aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) o projeto (PDL 386/2019), que autoriza a renovação da outorga de rádio comunitária em Virgolândia (MG).
- 12h12 Rádio comunitária A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou projeto de decreto legislativo que autoriza a renovação de outorga de rádio comunitária em Franco da Rocha (SP). O PDL 303/2021 segue para a Câmara dos Deputados.
- 12h09 Rádio em Iapu (MG) A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou o PDL 479/2021, que autoriza a outorga de rádio comunitária em Iapu (MG). O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
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