Cláusula pétrea
Dispositivo constitucional que não pode ser alterado nem mesmo por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). As cláusulas pétreas inseridas na Constituição do Brasil de 1988 estão dispostas em seu artigo 60, § 4º. São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.
17/10/2018 - 19h45 - Áudio
Congresso derruba veto que impedia reajuste de agentes de saúde
17/10/2018 - 19h45 - Áudio
Senado aprova novas regras para duplicatas eletrônicas
17/10/2018 - 18h58 - Comissões
Prazo para apresentação de emendas ao Orçamento se encerra em 1º de novembro
17/10/2018 - 18h58 - Plenário
Senadores aprovam indicação de novo embaixador brasileiro na Finlândia
17/10/2018 - 18h53 - Plenário
Segue para a Câmara projeto que facilita obtenção de documentos em cartórios
17/10 - 14h25 - Congresso
Congresso mantém aumento do piso salarial de agentes comunitários de saúde
17/10 - 15h36 - Congresso
Eunício aplaude derrubada de veto presidencial: 'Agentes de saúde são anjos da guarda'
17/10 - 18h43 - Sanções/Vetos
Congresso mantém oito vetos, entre eles, o que anistia multas de caminhoneiros
17/10 - 12h47 - Comissões
Comissão aprova três indicados à diretoria da Agência Nacional de Mineração
17/10 - 19h45 - Áudio
Congresso derruba veto que impedia reajuste de agentes de saúde
Aplicativos