Cláusula pétrea
Dispositivo constitucional que não pode ser alterado nem mesmo por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). As cláusulas pétreas inseridas na Constituição do Brasil de 1988 estão dispostas em seu artigo 60, § 4º. São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.
- 20h01 Saneamento Senadores adiaram para quarta-feira (05/10), a análise da Mensagem 71/2022, que prevê contratação de crédito de US$ 80 milhões para o Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana de Juazeiro do Norte, no Ceará.
- 19h59 Médicos Senadores aprovaram a realização de sessão Especial para comemorar o Dia do Médico (REQ 648/2022). A previsão é que a sessão seja realizada em 17 de outubro.
- 19h52 Professores Senadores aprovaram sessão especial para celebrar o Dia do Professor (REQ 647/2022), a ser realizada no dia 14 de outubro.
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