Senado dá transparência às verbas do Orçamento

Em um pequeno município no norte de Mato Grosso, a 428 quilômetros de Cuiabá, a câmara municipal e a prefeitura decidiram utilizar os vídeos do Orçamento Fácil, desenvolvidos por equipe do Senado, no início das audiências públicas sobre as leis orçamentárias municipais. A iniciativa partiu de uma internauta que assessora a Câmara de Ipiranga do Norte, cidade com menos de 7 mil habitantes.

A assessora Karynne Fernandes conta que começou a pesquisar pelo YouTube conteúdos que pudessem ajudar a câmara municipal em um programa intitulado Vereador Mirim, voltado para conscientizar jovens de 13 a 16 anos sobre temas como Constituição, cidadania e controle social do orçamento.

Foi quando localizou o canal do Orçamento Fácil em 2015 — com vídeos que também podem ser encontrados diretamente na página do Senado. Segundo ela, os jovens, principalmente os de 15 e de 16 anos, depois de assistir às animações conseguiram compreender melhor os conceitos e a estrutura orçamentária do país.

— O conteúdo dos vídeos fala algo difícil de forma simples, o que possibilita a compreensão do sistema orçamentário— avalia Karynne.

A experiência deu tão certo que outros servidores da câmara municipal e os vereadores mirins resolveram, há dois anos, exibir os vídeos no início das audiências sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que compõem tanto o sistema federal quanto o municipal e o estadual.

Lúdico

O tesoureiro da Câmara Municipal de Matão (SP), Willian Roberto Costa, conheceu o Orçamento Fácil pelo Facebook do Senado. Achou tão interessante a postagem que divulgou para alguns colegas de trabalho no município, que fica a 305 quilômetros da capital paulista e tem cerca de 82 mil habitantes. A avaliação entre eles, segundo Costa, foi que os vídeos poderiam tirar dúvidas de alguns vereadores e de suas assessorias.

A ideia não avançou ainda. Mas o tesoureiro, que estuda gestão pública em curso a distância e é contador há oito anos, diz que também vai propor a exibição dos vídeos do Orçamento Fácil na abertura das audiências públicas sobre a nova lei orçamentária do município paulista neste ano, seguindo o exemplo de Ipiranga do Norte.

Lançada em 2013, a série de animações chega agora ao 16º vídeo. Com uma linguagem lúdica e fazendo um paralelo com situações do dia a dia do cidadão, o internauta pode compreender com facilidade conceitos sem ter que ser especialista em orçamento público. O novo vídeo introduz o tema das classificações orçamentárias, o que são e para que servem. Mostra também a diferença entre receitas e despesas primárias e financeiras.

Para a consultora de Orçamento do Senado Rita Santos, a informação vai sendo transmitida de forma bastante simples nas animações, com analogias a situações rotineiras. O objetivo, acrescenta, é atrair o interesse do internauta para um assunto tão importante.

Rita, que participa da equipe do Orçamento Fácil, lembra que o projeto pretende estimular os alunos do ensino médio a se interessarem pela elaboração das leis orçamentárias e pelo controle dos gastos públicos. Mas o resultado despertou a atenção também de candidatos a vagas em concursos públicos, de professores universitários que usam as animações em sala de aula ou para trabalho de campo dos alunos e ainda de internautas interessados em entender e acompanhar o sistema orçamentário brasileiro.

Angola

Além das três leis orçamentárias, os vídeos já explicaram assuntos como dívida pública e o seu refinanciamento, fases da despesa do governo (como empenho) e conceitos aparentemente complicados, como o de restos a pagar.

Um novo conjunto de três vídeos, a partir do 16º, que está em fase de finalização, vai tratar não só da diferença entre receitas e despesas primárias e financeiras como também do que distingue o resultado nominal do primário, conceitos que a imprensa divulga sem muita explicação ao público.

Há dois anos, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) adaptou o projeto do Senado para o orçamento de Angola. Com a gravação de novo áudio com o sotaque do país, o Unicef utilizou as animações do Orçamento Fácil para explicar o Orçamento Geral do Estado, nome do orçamento angolano.

Outro exemplo que mostra o acerto da linguagem do Orçamento Fácil é o do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A instituição usa os vídeos para explicar o orçamento público do DF desde maio do ano passado.

O Senado começou a investir em transparência orçamentária há quase duas décadas. Em 2000 iniciou o desenvolvimento de uma ferramenta para auxiliar os consultores de Orçamento na análise dos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que processa e contabiliza as contas públicas. A ferramenta se revelou um importante sistema de transparência orçamentária. Com o nome de Siga Brasil, foi aberto ao público em 2004. Rita lembra que ele é o único sistema de informações que congrega as bases de dados de todo o ciclo orçamentário: da elaboração ao pagamento.

Siga Painéis

Além de ser premiado e reconhecido internacionalmente, o Siga Brasil serviu de exemplo para outros países. Segundo a consultora, um deles foi a Sérvia, que desenvolveu e já lançou sistema semelhante, contando com ajuda de servidores do Senado brasileiro.

O Siga Brasil ganhou recentemente versão mais acessível, devido ao uso de um software que permite a leitura gráfica das informações obtidas da base do Siafi. Agora intitulado de Siga Brasil Painéis, o sistema está dividido em três áreas: uma atende os especialistas em Orçamento, a outra acompanha as emendas parlamentares e, por enquanto, cuida apenas das emendas de execução obrigatória, e a terceira, chamada Painel Cidadão, está direcionada para o público.

O Painel Cidadão foi desenvolvido em uma linguagem mais fácil de ser compreendida por quem não é especialista. Basta entrar na página do Senado e selecionar no alto, após um clique na aba Orçamento, o campo Siga Brasil e entrar no Painel Cidadão. Lá o internauta encontra várias pesquisas prontas.

—É só digitar o tema que interessa pesquisar, por exemplo creche ou Minha Casa, Minha Vida. E o resultado aparece na tela. A grande diferença é que o cidadão não precisa conhecer as classificações orçamentárias, que são exigidas na pesquisa pelo painel dos especialistas — explica a consultora-geral de Orçamento, Ana Cláudia Borges.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)