Lei amplia proteção a pessoas com Síndrome de Tourette

Foi publicada na semana passada a Lei 15.492, de 2026, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. A medida prevê ações nas áreas de saúde, educação e trabalho. E permite o uso do chamado cordão de girassóis para diagnosticados com a síndrome, que podem receber os mesmos direitos das pessoas com deficiência, quando houver prejuízo à funcionalidade e à participação social.