Conselho aprova recomendação sobre regulação do streaming

O Conselho de Comunicação Social do Congresso aprovou na segunda-feira (3) parecer favorável ao projeto que regulamenta o serviço de streaming. A recomendação faz alterações pontuais na tabela de isenções da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), em benefício da produção audiovisual nacional. O conselho também aprovou a realização de uma audiência pública em setembro sobre a regulação das redes sociais e das plataformas digitais.