Davi Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou a Lei da Dosimetria após o Congresso derrubar o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto que reduz penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A nova norma já está em vigor, mas a revisão das penas não será automática e dependerá de pedidos individuais ao Supremo Tribunal Federal.