CSP avaliará Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas

A Comissão de Segurança Pública (CSP) vai avaliar o funcionamento do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (REQ 2/2026 – CSP). O Provita foi criado em 1999 e tem o objetivo de assegurar a integridade de pessoas ameaçadas em razão da sua colaboração em investigações ou processos criminais.