CSP avaliará Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas

Bruno Lourenço | 24/03/2026, 13h10

A Comissão de Segurança Pública (CSP) vai avaliar o funcionamento do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (REQ 2/2026 – CSP). O Provita foi criado em 1999 e tem o objetivo de assegurar a integridade de pessoas ameaçadas em razão da sua colaboração em investigações ou processos criminais.



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