Projeto destina parte do Fundo Eleitoral à chamada educação cidadã

Um projeto em tramitação no Senado destina parte dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha a ações de educação cidadã. O senador Jayme Campos (União-MT) é autor do PL 6.469/2025. A proposta prevê a aplicação de 2% do chamado Fundo Eleitoral em programas de letramento democrático, sob gestão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as ações previstas, estão programas de formação de eleitores e produção de materiais educativos sobre o sistema eleitoral. O projeto ainda não foi distribuído para as comissões do Senado.