Projeto acaba com sigilo de 100 anos sobre informações de agentes públicos

Pedro Pincer | 13/01/2026, 13h47

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou um projeto de lei que reduz de 100 para 4 anos o sigilo conferido às informações pessoais de agentes públicos, relativas a intimidade, vida privada, honra e imagem (PL 5.832/2025).



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