Projeto cria regras de destinação final para armas e itens controlados pelo Exército

O Senado vai discutir regras de descarte, destruição e destinação final de produtos controlados (PL 5.771/2025). Esse tratamento diferenciado valerá para armas de fogo e produtos controlados pelo Exército por motivo de segurança pública, de interesse militar, com poder de destruição e de causar danos a pessoas ou patrimônio e ainda para substâncias químicas que possam ser usadas na fabricação de entorpecentes. O projeto de lei, de autoria do senador Hamilton Mourão, aguarda envio para análise das comissões temáticas da Casa.