Plenário analisa marco temporal das terras indígenas

Estão na pauta do Plenário desta terça-feira (9) a cumulatividade de cargos por professores do ensino público (PEC 69/2019) e de remuneração temporária com benefícios sociais pelos safristas, trabalhadores do campo (PL 715/2023), além da inclusão nos censos demográficos de informações sobre diabetes (PL 2.501/2022). Outro destaque é a PEC do marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PEC 48/2023). O Plenário pode analisar ainda um projeto da então deputada, atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) que autoriza os estados, o Distrito Federal e os municípios a pagarem retroativamente gratificações por tempo de serviço e licenças-prêmio de servidores públicos congeladas na pandemia de covid-19, entre maio de 2020 e dezembro de 2021 (PLP 143/2020).