CCJ aprova Marco Legal da Cibersegurança

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (10) o Marco Legal da Cibersegurança. De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o PL 4.752/2025 cria uma política nacional para a proteção dos dados públicos e a manutenção de serviços essenciais em funcionamento em caso de ataques digitais. O relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), destacou a criação de uma autoridade nacional de cibersegurança. A proposta será analisada agora pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT).