Reforma do Código Civil tem audiência sobre obrigações e contratos

A comissão temporária que analisa projeto de atualização do Código Civil (PL 4/2025) fez mais uma audiência pública nesta quinta-feira (13). Foi a penúltima de seis reuniões previstas com a participação de especialistas. A comissão deve entregar em março suas conclusões sobre a proposta de reforma do Código Civil para a deliberação dos senadores.