Lei reforça proteção a autoridades e endurece punições contra crime organizado

Foi sancionada a Lei 15.245, que endurece penas contra o crime organizado e reforça a proteção a autoridades que atuam no combate a facções. A norma, originada de projeto de lei do Senado, cria os crimes de obstrução e conspiração para obstrução de ações policiais ou judiciais, com pena de 4 a 12 anos e prisão em regime federal. De acordo com o autor do PL 1.307/2023, senador Sergio Moro (União-PR), a lei fecha brechas legais e garante mais segurança aos agentes públicos.