Mudança na Lei da Ficha Limpa é sancionada com vetos

O presidente Lula sancionou, com vetos, a Lei Complementar 219, que reduz o tempo e o início da contagem da inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, de 2010. Foram vetados pelo presidente trechos da proposta que beneficiariam políticos que já foram condenados pelas regras atuais. O projeto que deu origem à nova lei (PLP 192/2023) foi aprovado pelo Senado no início de setembro e teve como relator o senador Weverton (PDT-MA). Os vetos agora precisam ser analisados pelo Congresso, que pode mantê-los ou derrubá-los.