Comissão aprova regras para cartão corporativo e contratos com ONGs

Raissa Abreu | 12/09/2025, 15h43

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou o texto do relator, senador Sérgio Moro (União-PR), ao projeto que regula o uso do chamado cartão corporativo, até então sem uma legislação específica (PL 3.852/2020). O colegiado também aprovou o PL 1.316/2023, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que obriga ONGs que firmarem parcerias com o governo a criarem programas de integridade ou compliance.



Opções: Download