CI aprovou preferência para aquisição de bens sustentáveis em licitações

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou no início do mês o projeto que determina a preferência na aquisição de bens e serviços sustentáveis em licitações e contratos da administração pública (PL 1.086/2024). O projeto é do senador Fernando Farias (MDB-AL). O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), disse que a proposta moderniza os mecanismos de contratação pública e atribuiu à Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS) a definição em norma infralegal dos produtos que atendem a esse critério.