Plenário poderá votar gratuidade do transporte público em dias de eleição

Os senadores podem votar no segundo semestre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  38/2022, que garante transporte público gratuito em dia de eleição. A PEC teve o senador Rogério Carvalho (PT-SE) como primeiro signatário e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em 2023, com relatoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A proposta foi discutida em cinco sessões no Plenário, mas ainda aguarda votação em primeiro turno pela Casa.